Leis trabalhistas que talvez você não saiba, mas que podem te prejudicar

Existem pontos da legislação que surpreendem muitos empresários e, por desconhecimento, acabam gerando prejuízos sérios.

Se você é empresário, MEI ou já contratou alguém informalmente, vale a pena salvar e ficar atento.

1- Mesmo sem carteira assinada o vínculo pode ser reconhecido na justiça. O que vale é a realidade na relação de trabalho, não a ausência de contrato formal. 

2 - Conversas no WhatsApp podem ser usadas como prova em ações trabalhistas, mensagens sobre horários e ordens ou pagamentos informais têm valor jurídico.

3 - Testemunhas que nunca trabalharam na empresa podem ser aceitas. A justiça admite testemunhas de confiança, mesmo que não tenham vínculo com a empresa. 

4 - Pagar tudo "por fora" pode gerar condenação mesmo com acordo verbal. A audência de registro e de recibos legais enfraquece a defesa o empregador.