Você contratou sem registro?

É comum ouvir que apenas empresas formalizadas, com CNPJ e quadro de funcionários regularizado, podem ser processadas na Justiça do Trabalho. No entanto, essa percepção está equivocada — e pode custar caro aos pequenos empreendedores que atuam de forma informal.

A realidade jurídica no Brasil é clara: a ausência de contrato ou registro em carteira não impede o reconhecimento do vínculo de emprego. E isso significa que qualquer pessoa física que contrate alguém de forma habitual e subordinada — mesmo que verbalmente e sem anotações formais — pode ser responsabilizada judicialmente como empregadora.

Oficinas mecânicas, salões de beleza, bares, lanchonetes, minimercados, borracharias e diversos outros negócios conduzidos por pessoas físicas estão hoje no radar da Justiça do Trabalho.

Basta uma reclamação de ex-colaborador para que o empreendedor receba uma citação judicial e precise se defender de pedidos como:

• Reconhecimento de vínculo empregatício;

• Verbas rescisórias (férias, 13º, FGTS, aviso prévio, etc.);

• Horas extras e adicionais;

• Danos morais por supostos abusos na relação de trabalho.

Mesmo sem contrato escrito, a Justiça pode presumir o vínculo e condenar o empregador.

Por isso, é essencial agir rapidamente ao receber uma notificação ou citação judicial. O prazo para apresentar defesa é curto, e a ausência de resposta pode resultar em condenações automáticas (revelia), com prejuízos financeiros severos.

No Flávio Silvério & Advogados, atuamos exclusivamente na defesa de empresários e empreendedores — inclusive informais. Nosso papel é proteger quem gera renda, cria empregos e sustenta negócios com esforço diário.

Se você foi citado ou precisa de orientação sobre o risco de processos trabalhistas, fale conosco. A prevenção é sempre o melhor caminho. E a defesa técnica é o nosso compromisso.